Arquivo da categoria: Doutrina Social da Igreja

Série: A Doutrina Social da Igreja Capítulo 3 – A integração entre subsidiariedade e solidariedade

A subsidiariedade não prega formas de centralização, de burocratização, de assistencialismo, de presença injustificada e excessiva do Estado e do aparato público, pois considera que tirar a responsabilidade da sociedade provoca a perda de energias humanas e o aumento exagerado do setor estatal.

De forma positiva, indica a necessidade de se dar suporte às pessoas, famílias, associações, iniciativas privadas, promovendo “uma adequada responsabilização do cidadão no seu ‘ser parte’ ativa da realidade política e social do País” (CDSI 187).

Solidariedade

A solidariedade não é um simples sentimento de compaixão pelos males sofridos por tantas pessoas próximas ou distantes. É a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem de todos e de cada um, porque “todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos” (Sollicitudo rei socialis, 38).

A solidariedade se apresenta sob dois aspectos complementares: o de princípio social – ordenador das instituições – e o de virtude moral – responsabilidade pessoal com o próximo (CDSI, 193).

A solidariedade se manifesta antes de tudo na distribuição dos bens e na remuneração do trabalho. O ensinamento social católico defende que os problemas socioeconômicos “só podem ser resolvidos com o auxílio da solidariedade: solidariedade dos pobres entre si, dos ricos e dos pobres, dos trabalhadores entre si, dos empregadores e dos empregados na empresa, solidariedade entra as nações e entre os povos” (CIC, 1940).

A integração entre subsidiariedade e solidariedade

Na aplicação da doutrina social da Igreja, os princípios da subsidiariedade e solidariedade sempre devem ser vistos e aplicados em conjunto, pois “o princípio de subsidiariedade há-de ser mantido estritamente ligado com o princípio de solidariedade e vice-versa, porque, se a subsidiariedade sem a solidariedade decai no particularismo social, a solidariedade sem a subsidiariedade decai no assistencialismo que humilha o sujeito necessitado” (Bento XVI, Carta encicl. Caritas in veritate, 58).

O ensinamento social católico tem o valor de um instrumento de evangelização. Anuncia e atualiza a mensagem de Jesus Cristo em campos fundamentais da vida do homem. Grandes temas da doutrina social são: a família, o trabalho, a vida econômica, a política, a comunidade internacional, a proteção do meio ambiente e a promoção da paz.

Família

A Igreja considera a família “como a primeira sociedade natural, titular de direitos próprios e originários, e a põe no centro da vida social”. Ela é “a célula primeira e vital da sociedade”, fundamento da vida das pessoas e base de todo ordenamento social (CDSI, 211).

A família tem o seu fundamento na livre vontade dos cônjuges de se unirem em matrimônio. Ela é um ambiente de vida, de doação recíproca do homem e da mulher, e de bem para as crianças. É comunidade natural na qual se experimenta a sociabilidade humana. Contribui “de modo único e insubstituível para o bem da sociedade” (CDSI, 213).

Trabalho

O trabalho humano tem uma dupla dimensão. Em sentido objetivo, é “o conjunto de atividades, recursos, instrumentos e técnicas de que o homem se serve para produzir”. Em sentido subjetivo, é “o agir do homem enquanto ser dinâmico, capaz de realizar as várias ações que pertencem ao processo do trabalho e que correspondem à sua vocação pessoal” (CDSI, 270).

O trabalho é um dever do homem. Mas nunca deve ser considerado simples mercadoria ou elemento impessoal da organização produtiva. O trabalho é expressão essencial da pessoa, sendo a própria pessoa o parâmetro da dignidade do trabalho (CDSI, 271).

Economia

O objeto da economia “é a formação da riqueza e o seu incremento progressivo, em termos não apenas quantitativos, mas qualitativos”. Tudo isso “é moralmente correto se orientado para o desenvolvimento global e solidário do homem e da sociedade em que ele vive e atua” (CDSI, 334).

O ensinamento social católico considera a liberdade da pessoa no campo econômico como um valor fundamental, reconhece a justa função do lucro, harmonizada com a capacidade da empresa de servir à sociedade. Defende o livre mercado, prega que o Estado assuma o princípio da subsidiariedade, valoriza a co-presença de ação pública e privada, defende a obtenção de um desenvolvimento integral e solidário para a humanidade.

Referências: ALETEIA: Prof. Dr. Francisco Borba Ribeiro Neto, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Foto/Vídeo/Produção: Portal Terra de Santa Cruz 

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Série – Doutrina Social da Igreja – Capítulo 2- O Bem comum e a Subsidiariedade.

Os direitos humanos, o bem comum, a vida social, o desenvolvimento, a justiça, a família, o trabalho, a economia, a política, a comunidade internacional, o meio ambiente, a paz. Todos esses são campos sobre os quais a Igreja dirige a sua reflexão no contexto da doutrina social.

Todo homem é um ser aberto à relação com os outros na sociedade. Para assegurar o seu bem pessoal e familiar, cada pessoa é chamada a realizar-se plenamente, promovendo o desenvolvimento e o bem da própria sociedade. Assim, a pessoa é o centro do ensinamento social católico. Qualquer conteúdo da doutrina social encontra seu fundamento na dignidade da pessoa humana. Outros princípios básicos do ensinamento social são: o bem comum, a subsidiariedade e a solidariedade.

A Dignidade da pessoa humana

A Igreja não pensa em primeiro lugar no Estado, no partido ou no grupo étnico. Pensa na pessoa como ser único e irrepetível, criado à imagem de Deus. Uma sociedade só será justa se souber respeitar a dignidade de cada pessoa. Portanto, a ordem social e o progresso devem ordenar-se segundo o bem das pessoas, pois a organização das coisas deve subordinar-se à ordem das pessoas e não o contrário (Gaudium et spes, 26).

O respeito à dignidade humana passa necessariamente por considerar o próximo como outro eu, sem excetuar ninguém. A vida do outro deve ser levada em consideração, assim como os meios necessários para mantê-la dignamente. Assim, o conteúdo da doutrina social é universal, pois considera a dignidade de cada pessoa como inalienável, única e necessária para construir o bem de todos.

O Bem comum

O bem comum é o “conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (GS, 26). Não se trata de simples soma dos bens particulares de cada sujeito. É um bem indivisível, porque somente juntos se pode alcançá-lo, aumenta-lo e conservá-lo (CDSI, 164).

Para se colocar autenticamente ao serviço do ser humano, a sociedade deve colocar como meta o bem comum, enquanto bem de todos os homens e do homem todo (CIC, 1912).

O bem comum refere-se, por exemplo, a serviços essenciais ao ser humano: acesso a alimentação, habitação, trabalho, educação, cultura, transporte, saúde, informação, liberdade. Implica também o empenho pela paz, a organização dos poderes do Estado, um sólido ordenamento jurídico, a proteção do meio ambiente.

A Subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade indica que, na sociedade, as instituições e organismos de ordem superior devem se colocar em atitude de ajuda (‘subsidium’) – e, portanto, de apoio, promoção e incremento – em relação às menores (CDSI, 186). Por nível superior se entende aquelas que são mais gerais (por exemplo, o governo federal em relação aos governos regionais e estes em relação aos municipais) e os organismos estatais em relação às organizações não-governamentais. É importante notar que o princípio da subsidiariedade inverte a lógica dos governos muito centralizadores e assistencialistas. Para estes governos, o Estado deve organizar e controlar os serviços sociais e as organizações não governamentais apenas o ajudam nesta tarefa. Pelo princípio da subsidiariedade, as pessoas, ao se organizarem, devem procurar, a partir de sua história, de seus valores e princípios, as melhores soluções para seus problemas e o Estado deve ajuda-las a viabilizar estas soluções na busca do bem comum.

O objetivo fundamental deste princípio é garantir o protagonismo da pessoa na sua vida pessoal e social. Ele protege as pessoas dos abusos das instâncias sociais superiores – por exemplo, do Estado – e solicita que as instâncias superiores ajudem os indivíduos e grupos intermediários a desempenhar suas próprias funções (CDSI, 187).

Texto: Aleteia –  Prof. Dr. Francisco Borba Ribeiro Neto, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Vídeo/Áudio/Imagem: Portal Terra de Santa Cruz 

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SÉRIE – A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA – Capítulo 1 – Transformar a sociedade com a força do Evangelho

Apresentamos neste primeiro capítulo em áudio-vídeo um resumo sobre o que é a doutrina social da Igreja. Neste capítulo vamos ver que a DSI trata-se de um desafio grande da Igreja que tem como objetivo transformar a sociedade com a força do Evangelho.

A função da doutrina social é o anúncio de uma visão global do homem e da humanidade e a denúncia do pecado de injustiça e de violência que de vários modos atravessa a sociedade.

Ao anunciar o Evangelho à sociedade em seu ordenamento político, econômico, jurídico e cultural, a Igreja quer atualizar no curso da história a mensagem de Jesus Cristo. Ela busca colaborar na construção do bem comum, iluminando as relações sociais com a luz do Evangelho.

A expressão “doutrina social” remonta a Pio XI (Carta encicl. Quadragesimo anno, 1931). Designa o corpus doutrinal referente à sociedade desenvolvido na Igreja a partir da encíclica Rerum novarum (1891), de Leão XIII. Em 2004, foi publicado o Compêndio de Doutrina Social da Igreja, organizado pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz, que apresenta de forma sistemática o conteúdo da doutrina social da Igreja produzido até aquela ocasião. A partir daí, este se tornou o documento de referência obrigatório para quem deseja aprofundar-se neste campo.

Veja o áudio/vídeo – Capítulo 1 

 

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Lançado o DOCAT – A Doutrina Social da Igreja para os Jovens.

Dando continuidade ao projeto do YOUCAT, finalmente chega às livrarias brasileiras o “DOCAT – como agir” o livro apresenta a Doutrina Social da Igreja numa linguagem jovem e bem dinâmica. Esta obra conta com o prefácio do Papa Francisco que manifesta o sonho de ter 1 milhão de jovens que leiam e estudem a Doutrina Social da Igreja, mais do que isso convida-os a ser Doutrina Social em movimento.

O DOCAT foi lançado na Jornada Mundial da Juventude em Cracóvia, Polônia em julho deste ano. Assim como o Papa Bento XVI presenteou os jovens na Jornada de 2011 em Madrid com o YOUCAT, o Papa Francisco na JMJ 2016, também quis brindar a juventude com algo marcante. No início, o presente foi o “DOCAT App”, um gesto que foi o ponto de partida para uma campanha juvenil em escala global: “Faça parte do sonho do Papa”, um sonho em que os jovens serão a Doutrina Social em ação.

No prefácio, o Papa Francisco desafia todos os jovens a entrarem no mundo da política e a lutar pela justiça e pela dignidade humana, sobretudo dos mais pobres. “Um cristão que não seja revolucionário neste tempo, não é cristão”, diz o Papa.

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O QUE É O DOCAT?‬

O DOCAT é uma tradução acessível da Doutrina Social da Igreja Católica, o material foi desenvolvido com base em importantes documentos da Igreja desde Leão XIII até o atual pontificado do Papa Francisco, ele mesmo no prefácio, nos diz que “com a força do Evangelho, podemos mudar realmente o mundo”. O sonho do Papa é que esta mudança aconteça pelas mãos dos jovens. “Eu espero que um milhão de jovens, mais ainda, que uma geração inteira seja, para os seus contemporâneos, uma Doutrina Social em movimento”, diz Francisco.

O ‘DOCAT – o que fazer’ está dividido em 12 capítulos, responde a 328 questões sobre temas como família, paz, política, economia, vida como um dom. Com a aprovação oficial da Igreja Católica por meio da Congregação da Doutrina da Fé e do Pontifício Conselho para a Nova Evangelização, hoje é considerado pelo Vaticano a melhor ferramenta para quem deseja conhecer com facilidade e rapidez a Doutrina Social da Igreja, ou para quem tem a missão de ensiná-la aos outros. Para o missionário e responsável pelo YOUCAT Center Brasil, Jerônimo Lauricio, o melhor caminho para aproximar os jovens é “ser paciente e lançar as sementes da DSI com a mesma honestidade e ousadia que o Papa fez conosco na Vigília da JMJ em Cracóvia, ao nos dizer que ‘o mundo de hoje nos pede para ser protagonistas da história, porque a vida é bela desde que a queiramos viver, desde que queiramos deixar uma marca que determine a nossa história e a história de muitos outros’, é esse convite que todos nós precisamos semear com palavras e atitudes concretas no coração desses jovens”.

‬‬‬FERRAMENTA DE EVANGELIZAÇÃO

Essa nova ferramenta de formação e evangelização como o YOUCAT está baseada em perguntas e respostas, para que o jovem compreenda e possa colocar as reflexões em prática. O DOCAT, seguindo os passos e propostas da Nova Evangelização, pretende recordar aos jovens que sua principal tarefa enquanto cristãos em todo o mundo é também encher de ‎Fé, Esperança e ‎Caridade os espaços que aos poucos foram instrumentalizados, esvaziados de sentido e dignidade. A obra foi elaborada por renomados especialistas em Doutrina Social, e contou com a participação de jovens de alguns países.

Pe. Toninho, Assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, destaca que “a Pastoral Juvenil é a primeira responsável pela evangelização da juventude. O DOCAT é parte dessa missão da evangelização da juventude. Sendo a Pastoral Juvenil a primeira responsável por essa evangelização na Igreja do Brasil, acolhe e abre espaço para que Associação Youcat Brasil possa contribuir nessa grande missão”.

Para o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude, Dom Vilson Basso, “assim como o Papa Francisco quer um milhão de jovens, queremos uma geração inteira que mude a si mesmo, que mude esse planeta pela força do amor e da solidariedade sendo sal da terra e luz do mundo. Queremos que o DOCAT anime a juventude do Brasil a fazer a sua parte por um mundo melhor”.

COMO ESTUDAR?  NA PRÁTICA  – ACESSE O MAPA 

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Fonte: Jovens Conectados – Conheça e saiba mais sobre DOCAT

Foto capa/ Reprodução: Portal Terra de Santa Cruz – A serviço da Evangelização

Doutrina Social da Igreja não é ideologia

A Doutrina Social da Igreja difere das ideologias, porque faz reflexão sobre a própria realidade do homem. A Doutrina Social da Igreja difere radicalmente das ideologias, porque pretende ser o resultado de uma reflexão sobre a própria realidade do homem e da sociedade. Por não ser uma ideologia, ela [Doutrina Social da Igreja] não se apresenta como uma panaceia, ou seja, como um remédio universal para todos os males sociais, com soluções prontas e acabadas para todos os problemas coletivos, tal como se dá com as ideologias já citadas do liberalismo e do socialismo. Os ideólogos liberais e socialistas, por exemplo, acham que as mesmas medidas sociais são capazes de solucionar os problemas tanto dos Estados Unidos como os da Zâmbia, tanto os do Brasil como os da Noruega entre outros. Não compreendem que países diferentes, dotados de características culturais e geográficas diferentes, têm problemas diferentes e reclamam, por isso mesmo, soluções diferentes.

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A relação da DSI com Aristóteles

Na verdade, falta às ideologias modernas a distinção entre essência e acidentes, fato que não ocorre com a Doutrina Social da Igreja, tendo em vista que esta bebeu da filosofia de Aristóteles. Considerado o príncipe eterno dos verdadeiros filósofos, esse grande pensador compreendeu que todos os seres existentes são uma realização concreta e individual de uma essência ou natureza abstrata e universal. A natureza ou essência predica-se identicamente de todos os entes que a possuem – Aristóteles não é mais homem do que Sócrates, da mesma forma que Duque não é menos cão que Rintintim.

Um ser humano não difere de outro pela natureza, mas pelos acidentes: altura, sexo, idade, local de nascimento, cor da pele, profissão, classe social, grau de instrução entre outros. Todos esses são acidentes do ser humano, sem que isso implique alteração ou diminuição de sua invariável natureza. Assim, se por um lado a natureza faz com que determinado ser seja algo – um homem, um cão, um gato, uma planta, um mineral – os acidentes preenchem de concretude aquela essência que, em si mesma, é um esquema abstrato de possibilidades. Assim, cada indivíduo é um universal concreto – a realização concreta e particular de uma essência universal.

Ora, a Doutrina Social da Igreja trabalha no plano da essência, no plano do universal e não desce aos detalhes dos acidentes. Desse modo, essa doutrina, em vez de oferecer um modelo de sociedade em seus mínimos detalhes, vem propor princípios universais, exigências mínimas e fundamentais, válidas para qualquer espécie de sociedade, independente de cultura ou momento histórico, sem impor nenhum regime político ou social específico. Com efeito, ensinou o Concílio Vaticano II: «A Igreja não está ligada, por força da sua missão e natureza, a nenhuma forma particular de cultura ou sistema político, econômico ou social» (Constituição pastoral Gaudium et Spes, 42). Entretanto, pelo fato de a Doutrina Social da Igreja não impor nenhum regime político específico, não podemos concluir que ela seja compatível com qualquer forma de organização da sociedade.

A Igreja nunca cessou de denunciar os erros das ideologias modernas, como o liberalismo e o socialismo. Consta do Catecismo da Igreja Católica (CIC): «A diversidade dos regimes políticos é moralmente admissível, contanto que concorram para o bem legítimo da comunidade que os adota. Os regimes cuja natureza é contrária à lei natural, à ordem pública e os direitos fundamentais das pessoas não podem realizar o bem comum das nações às quais são impostos» (CIC, 1901).

Exigências da Doutrina Social

O que se quer deixar claro é que as exigências da Doutrina Social da Igreja são de caráter moral e não de caráter técnico. Essa doutrina limita-se a enunciar as exigências universais que não podem ser transgredidas por nenhuma sociedade, sendo que as decisões de caráter técnico e específico devem ser tomadas para satisfazer, da melhor maneira, as exigências de ordem moral, segundo as circunstâncias concretas de cada povo. É aqui que cabe um papel importantíssimo aos leigos: a nós compete a aplicação concreta da Doutrina Social da Igreja, traduzindo os princípios morais que o magistério enuncia em soluções técnicas e políticas. Efetivamente, assim ensinou o Papa Paulo VI: «Os leigos devem assumir como tarefa própria a renovação da ordem temporal. Se o papel da hierarquia consiste em ensinar e interpretar autenticamente os princípios morais que se hão de seguir nesse domínio, pertence aos leigos, por suas livres iniciativas, e sem esperar passivamente ordens e diretrizes, imbuir de espírito cristão a mentalidade e os costumes, as leis e as estruturas da sua sociedade» (Encíclica Populorum Progressio, n. 81).

Rodrigo R. Pedroso é advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FD/USP), mestrando em Filosofia política pela FFLCH/USP e procurador da Universidade de São Paulo. Críticas, dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o correio eletrônico rpedroso01@terra.com.br.

Adaptação Portal Terra de Santa Cruz – A serviço da Evangelização